# QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, SOCIAL, AMBIENTAL, DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, CULTURAL E ESPORTIVA PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 836/2019 E DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2019

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## Dados

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