# contratação de empresa especializada para aquisição de kits de enxoval para recém-nascidos, destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Sapeaçu/BA, em conformidade com o benefício eventual de Auxílio Natalidade/Enxoval, previsto na Lei Municipal nº 640/2019, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-10-13 10:00:00"
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