# Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à alimentação dos militares da Base de Administração e Apoio da 3ª Região Militar (Ba Adm Ap/3ª RM), conforme especificações, quantidades e justificativas constantes no Estudo Técnico Preliminar nº 009/2025-Aprov/Div Adm e na Estimativa das Quantidades da OM, com fundamento no art. 4º, I, da Lei nº 14.628/2023.  O fornecimento contempla itens hortifrutigranjeiros, laticínios e produtos coloniais (abóbora, aipim, alface, banana, batata, couve, ovos, leite, suco, entre outros), em conformidade com as diretrizes do Boletim Técnico de Boas Práticas Nutricionais (BT 30.418-01) do Comando Logístico do Exército Brasileiro.

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