# "Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução das cabeceiras destinadas à futura instalação de Kits para Transposição de Obstáculos padrão Defesa Civil Estadual, nas localidades de Alto Rio Sete e Barra do Rio Sete, no Município de São Martinho/SC, para atendimento aos processos SGPe SDC 2764/2025 e SDC 2765/2025, vinculados à Portaria Conjunta SGG/SEF nº 51/2025, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos."

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "82836818000103-1-000033/2026",
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  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
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```

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