# O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos  para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional  na modalidade Abrigo Institucional  destinado ao atendimento de  a  Criancas e adolescentes de 0 zero  a 18  dezoito  anos incompletos  de ambos os sexos  incluindo crianca e adolescente com deficiencia  PCD   afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b  Idosos com 60 anos ou mais  de ambos os sexos  independentes e ou com diversos graus de dependencia  exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial  em carater excepcional  quando inexistir outras alternativas. c  Jovens e adultos com deficiencia  cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados  exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial  em carater excepcional  quando inexistir outras alternativas.

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