# Aquisição de armações e lentes corretivas para óculos, destinadas à doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Municipal nº 639/2013, que autoriza o fornecimento gratuito de óculos de grau a munícipes de baixa renda atendidos pelos programas sociais da Secretaria Municipal de Saúde de Davinópolis - Goiás

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## Dados

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  "unidade_municipio_nome": "Davinópolis",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-10-09 14:59:06",
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