# A presente Dispensa de Inexigibilidade tem como objetivo a prestação de serviços pelo engenheiro civil Daniel Faganello, que realizará uma palestra técnica e treinamento sobre "Oficina de Passeios Públicos Acessíveis" e a atualização da norma NBR 16537/2024, que trata da acessibilidade em calçadas e vias urbanas. O evento ocorrerá em 16 de outubro de 2025, às 18h30, em Urussanga/SC, com participação gratuita e aberta ao público. A palestra visa capacitar profissionais técnicos, engenheiros, arquitetos, servidores públicos e interessados sobre a correta aplicação da norma, promovendo boas práticas de acessibilidade urbana.

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## Dados

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