{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Despesa conforme Termo de Referencia tem como objeto a inspecao de seguranca veicular para o onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Sera um onibus  utilizado para fazer o Transporte Escolar durante o ano letivo  dentro do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa  A contratacao se justifica  uma vez que  de acordo com o codigo de Transito Brasileiro  Art 104  Os veiculos em circulacao terao suas condicoes de seguranca  de controle de emissao de gases poluentes e de ruido avaliadas mediante inspecao  que sera obrigatoria  na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de seguranca e pelo CONAMA para emissao de gases poluentes e ruido . Portanto  todos veiculos deverao passar pela inspecao veicular para verificar seu pleno funcionamento. O Detran  Departamento Estadual de Transito  tambem exige  como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares  inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":447080,"numero_controle_pncp":"92871466000180-1-001033/2025","objeto_compra":"Despesa conforme Termo de Referencia tem como objeto a inspecao de seguranca veicular para o onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Sera um onibus  utilizado para fazer o Transporte Escolar durante o ano letivo  dentro do Municipio de Picada Cafe. 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