# Repasse de recursos financeiros, oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas por meio da Campanha de Doação do Imposto de Renda – Exercício 2024, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma, para execução do Projeto “Construindo Saberes” para Aquisição de Materiais Pedagógicos, conforme Plano de Ação apresentado pela entidade e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Icaraíma/PR, nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Resolução nº 137/2010 do CONANDA e da Resolução Municipal n° 011/2025

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## Dados

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