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type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de Bandeira Nacional da República Federativa do Brasil, Bandeira Oficial do Estado de Minas Gerais e Bandeira Oficial do Município de Três Corações.Dada à natureza do objeto, trata-se de itens específicos de pronta reposição, com quantitativo reduzido e valor estimado compatível com a modalidade de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável e administrativa e tecnicamente recomendável a aquisição direta.Assim justifica Atualmente, as bandeiras disponíveis encontram-se desgastadas pelo uso contínuo, exposição ao tempo e manuseio frequente, o que compromete a conservação, a estética e o respeito aos símbolos. Dessa forma, torna-se imprescindível a reposição imediata, de modo a garantir a observância da legislação federal, estadual e municipal quanto ao uso adequado dos símbolos oficiais; a preservação da imagem institucional da Câmara Municipal perante a sociedade, em especial nas solenidades e eventos oficiais , a presente solicitação visa resguardar o cumprimento da lei, a dignidade institucional e a eficiência administrativa, autorizando-se a abertura de processo de compra direta para o atendimento da demanda."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/442016/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisição de Bandeira Nacional da República Federativa do Brasil, Bandeira Oficial do Estado de Minas Gerais e Bandeira Oficial do Município de Três Corações.Dada à natureza do objeto, trata-se de itens específicos de pronta reposição, com quantitativo reduzido e valor estimado compatível com a modalidade de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável e administrativa e tecnicamente recomendável a aquisição direta.Assim justifica Atualmente, as bandeiras disponíveis encontram-se desgastadas pelo uso contínuo, exposição ao tempo e manuseio frequente, o que compromete a conservação, a estética e o respeito aos símbolos. Dessa forma, torna-se imprescindível a reposição imediata, de modo a garantir a observância da legislação federal, estadual e municipal quanto ao uso adequado dos símbolos oficiais; a preservação da imagem institucional da Câmara Municipal perante a sociedade, em especial nas solenidades e eventos oficiais , a presente solicitação visa resguardar o cumprimento da lei, a dignidade institucional e a eficiência administrativa, autorizando-se a abertura de processo de compra direta para o atendimento da demanda.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MG (102202)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (54405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (4752)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 10 (208)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/10/index.okf.md) → [Três Corações (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/10/cidade/tres-coracoes-9cac1e0ea22201b9/index.okf.md) → [Aquisição de Bandeira Nacional da República Federativa do Brasil, Bandeira Oficial do Estado de Minas Gerais e Bandeira Oficial do Município de Três Corações.Dada à natureza do objeto, trata-se de itens específicos de pronta reposição, com quantitativo reduzido e valor estimado compatível com a modalidade de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável e administrativa e tecnicamente recomendável a aquisição direta.Assim justifica Atualmente, as bandeiras disponíveis encontram-se desgastadas pelo uso contínuo, exposição ao tempo e manuseio frequente, o que compromete a conservação, a estética e o respeito aos símbolos. Dessa forma, torna-se imprescindível a reposição imediata, de modo a garantir a observância da legislação federal, estadual e municipal quanto ao uso adequado dos símbolos oficiais; a preservação da imagem institucional da Câmara Municipal perante a sociedade, em especial nas solenidades e eventos oficiais , a presente solicitação visa resguardar o cumprimento da lei, a dignidade institucional e a eficiência administrativa, autorizando-se a abertura de processo de compra direta para o atendimento da demanda. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/442016/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/10/cidade/tres-coracoes-9cac1e0ea22201b9/index.okf.md)