# A justificativa da prioridade da presente contratação guarda amparo no fato de que, a contratação de empresa especializada para execução de serviços suplementares no âmbito do Ensino Público do Município, é medida indispensável à concretização do direito fundamental à educação, garantido constitucionalmente. Essa contratação, portanto, não configura mera conveniência administrativa, mas age de modo estratégico ao vincular o dever estatal de acesso igualitário, universal e contínuo ao ensino. De modo especial nas regiões rurais e de difícil acesso, bem como no translado realizado pelas equipes vinculadas à Secretaria de Educação, a ausência de transporte adequado representa verdadeiro óbice ao ingresso e à permanência dos educandos nas instituições de ensino. Assim, a prioridade da demanda justifica-se na necessidade de continuidade do serviço público prestado, sob pena de afetar diretamente a concretização dos objetivos constitucionais de acesso à educação. 

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Pregão - Eletrônico (748860)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.md) → [BA (40088)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (22955)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (2306)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 10 (95)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/10/index.md) → [Itiúba (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/10/cidade/itiuba-0688baf299000dba/index.md) → [A justificativa da prioridade da presente contratação guarda amparo no fato de que, a contratação de empresa especializada para execução de serviços suplementares no âmbito do Ensino Público do Município, é medida indispensável à concretização do direito fundamental à educação, garantido constitucionalmente. Essa contratação, portanto, não configura mera conveniência administrativa, mas age de modo estratégico ao vincular o dever estatal de acesso igualitário, universal e contínuo ao ensino. De modo especial nas regiões rurais e de difícil acesso, bem como no translado realizado pelas equipes vinculadas à Secretaria de Educação, a ausência de transporte adequado representa verdadeiro óbice ao ingresso e à permanência dos educandos nas instituições de ensino. Assim, a prioridade da demanda justifica-se na necessidade de continuidade do serviço público prestado, sob pena de afetar diretamente a concretização dos objetivos constitucionais de acesso à educação.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/439555/index.md)



## Dados

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