# contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no  artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, de inscrição em curso presencial  denominado “Curso 0025/1310 – 50° Encontro de Legislativos para assessores,  vereadores e servidores. Fiscalização do TCE/RS e atuação dos gestores municipais:  Processo Legislativo; Inteligência Artificial; Fiscalização de Contratos pela Lei  14.133/2021; Orçamento e LRF; Comissões e Audiências; Ética e Compliance;  Transparência (LAI); Comunicação Institucional; Participação Social, Prevenção de  Apontes do TCE; Inovação no Parlamento.”, nos dias 13 a 17 de outubro  de 2025, pela Instituição de ensino INLEGIS - Consultoria e Treinamento. Carga Horária: 22 horas

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RS (43201)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (2178)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 13 (155)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/13/index.md) → [Xangri-lá (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/13/cidade/xangri-la-5cea6d9ebcc0a5ed/index.md) → [contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no  artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, de inscrição em curso presencial  denominado “Curso 0025/1310 – 50° Encontro de Legislativos para assessores,  vereadores e servidores. Fiscalização do TCE/RS e atuação dos gestores municipais:  Processo Legislativo; Inteligência Artificial; Fiscalização de Contratos pela Lei  14.133/2021; Orçamento e LRF; Comissões e Audiências; Ética e Compliance;  Transparência (LAI); Comunicação Institucional; Participação Social, Prevenção de  Apontes do TCE; Inovação no Parlamento.”, nos dias 13 a 17 de outubro  de 2025, pela Instituição de ensino INLEGIS - Consultoria e Treinamento. Carga Horária: 22 horas (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/437955/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 437955,
  "numero_controle_pncp": "94436367000104-1-000046/2025",
  "objeto_compra": "contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no\r\nartigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, de inscrição em curso presencial\r\ndenominado “Curso 0025/1310 – 50° Encontro de Legislativos para assessores,\r\nvereadores e servidores. Fiscalização do TCE/RS e atuação dos gestores municipais:\r\nProcesso Legislativo; Inteligência Artificial; Fiscalização de Contratos pela Lei\r\n14.133/2021; Orçamento e LRF; Comissões e Audiências; Ética e Compliance;\r\nTransparência (LAI); Comunicação Institucional; Participação Social, Prevenção de\r\nApontes do TCE; Inovação no Parlamento.”, nos dias 13 a 17 de outubro\r\nde 2025, pela Instituição de ensino INLEGIS - Consultoria e Treinamento. Carga Horária: 22 horas",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Xangri-lá",
  "valor_total_estimado": 1490,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-13 18:45:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/13/cidade/xangri-la-5cea6d9ebcc0a5ed/index.md)