---
type: "Public Data Record"
title: "Solicitação de inscrição no curso  50° ENCONTRO DE LEGISLATIVOS PARA ASSESSORES, VEREADORES E SERVIDORES\nA Fiscalização do TCE/RS e Atuação dos Gestores Municipais, Processo legislativo, Inteligência Artificial, fiscalização de contratos (Lei 14.133/2021), orçamento e LRF, comissões e audiências, ética e compliance, transparência e LAI, comunicação institucional, participação social, prevenção de apontes TCE, inovação no parlamento, Revisão da LOM E RI a ser realizado entre os dias 13 a 17 de outubro, no Inlegis em Porto Alegre-RS.\nVereadores: Ronaldo Tita e Paulo Papaterra\nServidores: Matheus Jesus da Rosa, Adriana Espíndola, Darlene de Morais"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/437774/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Solicitação de inscrição no curso  50° ENCONTRO DE LEGISLATIVOS PARA ASSESSORES, VEREADORES E SERVIDORES A Fiscalização do TCE/RS e Atuação dos Gestores Municipais, Processo legislativo, Inteligência Artificial, fiscalização de contratos (Lei 14.133/2021), orçamento e LRF, comissões e audiências, ética e compliance, transparência e LAI, comunicação institucional, participação social, prevenção de apontes TCE, inovação no parlamento, Revisão da LOM E RI a ser realizado entre os dias 13 a 17 de outubro, no Inlegis em Porto Alegre-RS. Vereadores: Ronaldo Tita e Paulo Papaterra Servidores: Matheus Jesus da Rosa, Adriana Espíndola, Darlene de Morais

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (2178)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 13 (155)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/13/index.okf.md) → [Capão da Canoa (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/13/cidade/capao-da-canoa-11f2f1d3a503aa53/index.okf.md) → [Solicitação de inscrição no curso  50° ENCONTRO DE LEGISLATIVOS PARA ASSESSORES, VEREADORES E SERVIDORES A Fiscalização do TCE/RS e Atuação dos Gestores Municipais, Processo legislativo, Inteligência Artificial, fiscalização de contratos (Lei 14.133/2021), orçamento e LRF, comissões e audiências, ética e compliance, transparência e LAI, comunicação institucional, participação social, prevenção de apontes TCE, inovação no parlamento, Revisão da LOM E RI a ser realizado entre os dias 13 a 17 de outubro, no Inlegis em Porto Alegre-RS. Vereadores: Ronaldo Tita e Paulo Papaterra Servidores: Matheus Jesus da Rosa, Adriana Espíndola, Darlene de Morais (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/437774/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 437774,
  "numero_controle_pncp": "05082233000102-1-000079/2025",
  "objeto_compra": "Solicitação de inscrição no curso  50° ENCONTRO DE LEGISLATIVOS PARA ASSESSORES, VEREADORES E SERVIDORES\nA Fiscalização do TCE/RS e Atuação dos Gestores Municipais, Processo legislativo, Inteligência Artificial, fiscalização de contratos (Lei 14.133/2021), orçamento e LRF, comissões e audiências, ética e compliance, transparência e LAI, comunicação institucional, participação social, prevenção de apontes TCE, inovação no parlamento, Revisão da LOM E RI a ser realizado entre os dias 13 a 17 de outubro, no Inlegis em Porto Alegre-RS.\nVereadores: Ronaldo Tita e Paulo Papaterra\nServidores: Matheus Jesus da Rosa, Adriana Espíndola, Darlene de Morais",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPAO DA CANOA , RIO GRANDE DO SUL.",
  "unidade_municipio_nome": "Capão da Canoa",
  "valor_total_estimado": 7450,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-13 16:08:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/13/cidade/capao-da-canoa-11f2f1d3a503aa53/index.okf.md)