# Contratação de pessoa jurídica, mediante dispensa de licitação, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO TIPO VAN COM MOTORISTA COM NO MÍNIMO 16 (DEZESSEIS) LUGARES, SENDO 3 (TRÊS) VIAGENS SAINDO TODOS OS DIAS DE PEDREIRA ÀS 09:30 PASSANDO PELOS PONTOS DE EMBARQUE PRÉ DEFINIDOS E SEGUINDO DESTINO A CIDADE DE CAMPINAS COM RETORNO APÓS A LIBERAÇÃO DO ÚLTIMO PACIENTE ATENDIDO, VISANDO  O TRANSPORTE DE PACIENTES DESTE MUNICÍPIO, conforme art. 4º inc. II e art. 6º §2º do decreto municipal nº 3.813 de 14/08/2023 cc com o art. 75, inciso II da lei nº14.133, de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

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## Dados

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