{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"1. DO OBJETO Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de impressao de carnes tributarios  referentes ao exercicio de 2026  abrangendo os tributos IPTU  Imposto Predial e Territorial Urbano   ISSQN Fixo  Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza   Fixo  e Taxa de Licenca e Funcionamento  conforme quantidades estimadas  especificacoes tecnicas e condicoes de execucao estabelecidas neste Termo de Referencia.                                          2. DA JUSTIFICATIVA A contratacao mostra se necessaria para viabilizar a emissao  impressao  montagem e entrega dos carnes tributarios aos contribuintes do Municipio de Presidente Epitacio  assegurando o cumprimento do calendario tributario municipal e a regular arrecadacao das receitas proprias do Municipio. Ressalta se que a Administracao Municipal nao dispoe de estrutura propria capaz de executar os servicos com os padroes tecnicos exigidos  tornando indispensavel a contratacao de empresa especializada.                                          3. DO QUANTITATIVO ESTIMADO A quantidade estimada e de 31.500  trinta e uma mil e quinhentas  unidades  distribuidas da seguinte forma    28.500  vinte e oito mil e quinhentos  carnes de IPTU  com 13  treze  laminas cada    500  quinhentos  carnes de ISSQN Fixo  com 05  cinco  laminas cada    2.500  dois mil e quinhentos  carnes de Taxa de Licenca e Funcionamento  com 05  cinco  laminas cada. As quantidades sao estimadas  podendo sofrer variacao para mais ou para menos em ate 7   sete por cento   conforme necessidade administrativa  sendo remunerado exclusivamente o quantitativo efetivamente impresso e entregue.                                          4. DAS ESPECIFICACOES TECNICAS DOS CARNES 4.1 Formato Geral   Formato  99 x 210 mm  equivalente a 03 carnes por folha A4     Carnes montados e lombados    Impressao exclusivamente em preto e branco  conforme especificacoes por lamina.                                          4.2 Carnes de IPTU Compostos por","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":43426,"numero_controle_pncp":"55293427000117-1-000018/2026","objeto_compra":"1. DO OBJETO Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de impressao de carnes tributarios  referentes ao exercicio de 2026  abrangendo os tributos IPTU  Imposto Predial e Territorial Urbano   ISSQN Fixo  Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza   Fixo  e Taxa de Licenca e Funcionamento  conforme quantidades estimadas  especificacoes tecnicas e condicoes de execucao estabelecidas neste Termo de Referencia.                                          2. DA JUSTIFICATIVA A contratacao mostra se necessaria para viabilizar a emissao  impressao  montagem e entrega dos carnes tributarios aos contribuintes do Municipio de Presidente Epitacio  assegurando o cumprimento do calendario tributario municipal e a regular arrecadacao das receitas proprias do Municipio. Ressalta se que a Administracao Municipal nao dispoe de estrutura propria capaz de executar os servicos com os padroes tecnicos exigidos  tornando indispensavel a contratacao de empresa especializada.                                          3. DO QUANTITATIVO ESTIMADO A quantidade estimada e de 31.500  trinta e uma mil e quinhentas  unidades  distribuidas da seguinte forma    28.500  vinte e oito mil e quinhentos  carnes de IPTU  com 13  treze  laminas cada    500  quinhentos  carnes de ISSQN Fixo  com 05  cinco  laminas cada    2.500  dois mil e quinhentos  carnes de Taxa de Licenca e Funcionamento  com 05  cinco  laminas cada. As quantidades sao estimadas  podendo sofrer variacao para mais ou para menos em ate 7   sete por cento   conforme necessidade administrativa  sendo remunerado exclusivamente o quantitativo efetivamente impresso e entregue.                                          4. DAS ESPECIFICACOES TECNICAS DOS CARNES 4.1 Formato Geral   Formato  99 x 210 mm  equivalente a 03 carnes por folha A4     Carnes montados e lombados    Impressao exclusivamente em preto e branco  conforme especificacoes por lamina.                                          4.2 Carnes de IPTU Compostos por","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO","unidade_municipio_nome":"Presidente Epitácio","valor_total_estimado":21720,"data_publicacao_pncp":"2026-01-29 08:24:22","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":329994,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/index.json","total":90635,"filhos":8},{"titulo":"01 · Janeiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/01/index.json","total":7229,"filhos":27},{"titulo":"Dia 29","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/01/dia/29/index.json","total":471,"filhos":136},{"titulo":"Presidente Epitácio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/01/dia/29/cidade/presidente-epitacio-6cd7fced1a517393/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"1. 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Ressalta se que a Administracao Municipal nao dispoe de estrutura propria capaz de executar os servicos com os padroes tecnicos exigidos  tornando indispensavel a contratacao de empresa especializada.                                          3. DO QUANTITATIVO ESTIMADO A quantidade estimada e de 31.500  trinta e uma mil e quinhentas  unidades  distribuidas da seguinte forma    28.500  vinte e oito mil e quinhentos  carnes de IPTU  com 13  treze  laminas cada    500  quinhentos  carnes de ISSQN Fixo  com 05  cinco  laminas cada    2.500  dois mil e quinhentos  carnes de Taxa de Licenca e Funcionamento  com 05  cinco  laminas cada. As quantidades sao estimadas  podendo sofrer variacao para mais ou para menos em ate 7   sete por cento   conforme necessidade administrativa  sendo remunerado exclusivamente o quantitativo efetivamente impresso e entregue.                                          4. 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