---
type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis, destinados à execução da Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, instituída pela Lei Municipal nº 1.664, de 09 de novembro de 2021, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual a estudantes da rede pública, nos termos do art. 6º da referida lei, que reconhece o absorvente como bem essencial, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Itaberaba/BA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/424306/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis, destinados à execução da Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, instituída pela Lei Municipal nº 1.664, de 09 de novembro de 2021, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual a estudantes da rede pública, nos termos do art. 6º da referida lei, que reconhece o absorvente como bem essencial, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Itaberaba/BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [BA (78339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (45269)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (4730)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 15 (209)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/15/index.okf.md) → [Itaberaba (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/15/cidade/itaberaba-46d7c90de263453e/index.okf.md) → [Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis, destinados à execução da Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, instituída pela Lei Municipal nº 1.664, de 09 de novembro de 2021, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual a estudantes da rede pública, nos termos do art. 6º da referida lei, que reconhece o absorvente como bem essencial, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Itaberaba/BA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/424306/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 424306,
  "numero_controle_pncp": "13719646000175-1-000173/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis, destinados à execução da Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, instituída pela Lei Municipal nº 1.664, de 09 de novembro de 2021, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual a estudantes da rede pública, nos termos do art. 6º da referida lei, que reconhece o absorvente como bem essencial, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Itaberaba/BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ITABERABA",
  "unidade_municipio_nome": "Itaberaba",
  "valor_total_estimado": 62370,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-15 18:01:18",
  "data_encerramento_proposta": "2025-10-20 23:59:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/15/cidade/itaberaba-46d7c90de263453e/index.okf.md)