# Contratação de SERVIÇO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOENDOSCOPIA COM PAAF, por meio de Dispensa de Licitação, com a finalidade de atender ao requerimento (DOC SEI/GDF 179453297), conforme o artigo 75, inc. II, da Lei n. 14.133/2021, c/c o Decreto nº 12.343/2024, o art. 4º, inciso II, da IN SEGES/ME nº 67/2021 e o art. 235, inciso II, do Decreto Distrital nº 44.330/2023 e PARECER REFERENCIAL N. 21/2021-PGDF/PGCONS.

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