# Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar permanente, conforme modelo fnde, incluindo conjuntos de mesas e cadeiras para sala de aula e cadeiras com apoio de braço, atendendo às especificações de qualidade, durabilidade e ergonomia exigidas pelo Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação (FNDE), custeada com recursos referentes à SEGUNDA PARCELA do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), conforme previsto na Lei nº 14.640/2023 conforme exigências e especificações mínimas indicadas no termo de referência e demais anexos.

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## Dados

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  "id": 420751,
  "numero_controle_pncp": "55905225000189-1-000029/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar permanente, conforme modelo fnde, incluindo conjuntos de mesas e cadeiras para sala de aula e cadeiras com apoio de braço, atendendo às especificações de qualidade, durabilidade e ergonomia exigidas pelo Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação (FNDE), custeada com recursos referentes à SEGUNDA PARCELA do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), conforme previsto na Lei nº 14.640/2023 conforme exigências e especificações mínimas indicadas no termo de referência e demais anexos.",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA - FMEB",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-08-19 17:00:00"
}
```

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