{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO EXTINTO FUNDEF, execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":418646,"numero_controle_pncp":"07623051000119-1-000120/2025","objeto_compra":"Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO EXTINTO FUNDEF, execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU","unidade_municipio_nome":"São Luís do Curu","valor_total_estimado":2364105.3,"data_publicacao_pncp":"2025-10-16 15:51:07","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/index.json","total":893,"filhos":23},{"titulo":"Dia 16","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/16/index.json","total":50,"filhos":19},{"titulo":"São Luís do Curu","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/16/cidade/sao-luis-do-curu-2c5b64fafb1317c7/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO EXTINTO FUNDEF, execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/418646/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/418646/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/16/cidade/sao-luis-do-curu-2c5b64fafb1317c7/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/418646/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/418646/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/418646/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/418646/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}