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type: "Public Data Record"
title: "A presente licitação tem por objetivo a permissão onerosa de espaço público destinado ao funcionamento de bar/lanchonete localizado nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes, com a finalidade de exploração comercial para venda de alimentos, lanches e bebidas alcoólicas, mediante pagamento de outorga mensal ao Município, conforme diretrizes estabelecidas no termo de referência, na Lei Municipal nº 1.990/2017, bem como da Lei Federal 14.133/2021 e 8987/95."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/41726/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# A presente licitação tem por objetivo a permissão onerosa de espaço público destinado ao funcionamento de bar/lanchonete localizado nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes, com a finalidade de exploração comercial para venda de alimentos, lanches e bebidas alcoólicas, mediante pagamento de outorga mensal ao Município, conforme diretrizes estabelecidas no termo de referência, na Lei Municipal nº 1.990/2017, bem como da Lei Federal 14.133/2021 e 8987/95.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.okf.md) → [SC (9271)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (3249)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (355)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 29 (28)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/29/index.okf.md) → [Lauro Müller (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/29/cidade/lauro-muller-7f23361ec839ad63/index.okf.md) → [A presente licitação tem por objetivo a permissão onerosa de espaço público destinado ao funcionamento de bar/lanchonete localizado nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes, com a finalidade de exploração comercial para venda de alimentos, lanches e bebidas alcoólicas, mediante pagamento de outorga mensal ao Município, conforme diretrizes estabelecidas no termo de referência, na Lei Municipal nº 1.990/2017, bem como da Lei Federal 14.133/2021 e 8987/95. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/41726/index.okf.md)



## Dados

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  "objeto_compra": "A presente licitação tem por objetivo a permissão onerosa de espaço público destinado ao funcionamento de bar/lanchonete localizado nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes, com a finalidade de exploração comercial para venda de alimentos, lanches e bebidas alcoólicas, mediante pagamento de outorga mensal ao Município, conforme diretrizes estabelecidas no termo de referência, na Lei Municipal nº 1.990/2017, bem como da Lei Federal 14.133/2021 e 8987/95.",
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  "modalidade_id": 4,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LAURO MULLER",
  "unidade_municipio_nome": "Lauro Müller",
  "valor_total_estimado": 13920,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-29 13:15:10",
  "data_encerramento_proposta": "2026-03-04 08:30:00"
}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/29/cidade/lauro-muller-7f23361ec839ad63/index.okf.md)