# Dispensa de licitação para a contratação de consultoria para viabilizar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA no município de Carazinho, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar e assegurando o direito à alimentação adequada às famílias em situação de vulnerabilidade social.  O objeto da contratação implementar o PAA, cadastrar produtores rurais, alinhar ações com entidades ligadas ao assunto, participação na organização da Conferência Municipal do Consea, elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, operacionalização do Sistema de Informações SISPAA organização e acompanhamento em feiras, auxílio em profissionalização de agricultores, incentivar a participação em programas, auxilio na elaboração de valores ao produtores rurais,  realizar a logística de recebimento e entrega dos gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, garantir a armazenagem adequada dos alimentos, conforme normas sanitárias vigentes, executar o controle de qualidade e pesagem dos produtos; promover a destinação correta dos alimentos às entidades sócio assistenciais e demais públicos beneficiários do programa, cumprir os prazos, critérios técnicos e operacionais previstos no Plano de Execução aprovado. A contratação será para execução de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Justificado pelo artigo 75 inciso II da Lei Federal 14133.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [RS (204894)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.md) → [Ano 2025 (117444)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (11155)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 16 (457)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/16/index.md) → [Carazinho (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/16/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.md) → [Dispensa de licitação para a contratação de consultoria para viabilizar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA no município de Carazinho, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar e assegurando o direito à alimentação adequada às famílias em situação de vulnerabilidade social.  O objeto da contratação implementar o PAA, cadastrar produtores rurais, alinhar ações com entidades ligadas ao assunto, participação na organização da Conferência Municipal do Consea, elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, operacionalização do Sistema de Informações SISPAA organização e acompanhamento em feiras, auxílio em profissionalização de agricultores, incentivar a participação em programas, auxilio na elaboração de valores ao produtores rurais,  realizar a logística de recebimento e entrega dos gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, garantir a armazenagem adequada dos alimentos, conforme normas sanitárias vigentes, executar o controle de qualidade e pesagem dos produtos; promover a destinação correta dos alimentos às entidades sócio assistenciais e demais públicos beneficiários do programa, cumprir os prazos, critérios técnicos e operacionais previstos no Plano de Execução aprovado. A contratação será para execução de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Justificado pelo artigo 75 inciso II da Lei Federal 14133. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/416307/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 416307,
  "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000656/2025",
  "objeto_compra": "Dispensa de licitação para a contratação de consultoria para viabilizar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA no município de Carazinho, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar e assegurando o direito à alimentação adequada às famílias em situação de vulnerabilidade social.  O objeto da contratação implementar o PAA, cadastrar produtores rurais, alinhar ações com entidades ligadas ao assunto, participação na organização da Conferência Municipal do Consea, elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, operacionalização do Sistema de Informações SISPAA organização e acompanhamento em feiras, auxílio em profissionalização de agricultores, incentivar a participação em programas, auxilio na elaboração de valores ao produtores rurais,  realizar a logística de recebimento e entrega dos gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, garantir a armazenagem adequada dos alimentos, conforme normas sanitárias vigentes, executar o controle de qualidade e pesagem dos produtos; promover a destinação correta dos alimentos às entidades sócio assistenciais e demais públicos beneficiários do programa, cumprir os prazos, critérios técnicos e operacionais previstos no Plano de Execução aprovado. A contratação será para execução de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Justificado pelo artigo 75 inciso II da Lei Federal 14133.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO",
  "unidade_municipio_nome": "Carazinho",
  "valor_total_estimado": 51000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-16 13:44:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/10/dia/16/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.md)