# Contratação por inexigibilidade de licitação, de Show Artístico com a Banda Leandro da Pisadinha visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, para a realização do evento "NATAL DO SÃO JOSÉ – EDIÇÃO 2026", de acordo com as especificações do calendário de eventos do município, quantidades estimadas e condições constantes neste termo, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição.

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## Dados

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