# TRANSPORTE ESCOLAR NOTURNO:Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de Serviços Contínuos de Transporte Escolar de alunos matriculados no ensino técnico e profissionalizante, no período noturno, cujo serviço é de natureza comum e de caráter continuado em regime de dedicação exclusiva, sob o regime de empreitada por preço unitário (KM Rodado). O objeto visa suprir, de forma competitiva, o déficit de quilometragem no contrato vigente, garantindo o serviço essencial no período improrrogável de 3 (três) meses (Outubro a Dezembro de 2025), conforme justificado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e na Lei nº 14.133/2021 (Art. 6º, XIII).

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## Dados

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