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title: "Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa E.O.N, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5010369-42.2024.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de Processo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa E.O.N, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5010369-42.2024.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de Processo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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