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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO CURSO LGPD - COMO ADEQUAR O SEU MUNICÍPIO? QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025, NA CIDADE DE CHAPECÓ/SC, ATRAVÉS DA PÚBLICA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, PARA AS SERVIDORAS L.C.W.P. CONTROLADORA INTERNA E B.M. TÉCNICA EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO/SC. O CURSO É IMPRESCINDÍVEL TENDO EM VISTA DECRETO Nº 3318/2025 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A PORTARIA Nº 461/2025 QUE DESIGNA A SERVIDORA B. M. COMO ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO CURSO LGPD - COMO ADEQUAR O SEU MUNICÍPIO? QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025, NA CIDADE DE CHAPECÓ/SC, ATRAVÉS DA PÚBLICA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, PARA AS SERVIDORAS L.C.W.P. CONTROLADORA INTERNA E B.M. TÉCNICA EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO/SC. O CURSO É IMPRESCINDÍVEL TENDO EM VISTA DECRETO Nº 3318/2025 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A PORTARIA Nº 461/2025 QUE DESIGNA A SERVIDORA B. M. COMO ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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