# Termo de Compromisso nº 992353/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SILVES-AM, CNPJ  04.477.634/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,  representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO  HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SILVES/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.029.398,08; dos recursos: R$ 3.002.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000109

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## Dados

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