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type: "Public Data Record"
title: "[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnostico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, seleção de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos tribunais de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades, para atendes as necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[LICITANET\] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnostico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, seleção de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos tribunais de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades, para atendes as necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PA/ano/2025/mes/10/dia/19/cidade/sao-joao-de-pirabas-f0f79df375932280/index.okf.md)