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title: "\"CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, EXECUTADOS DENTRO DO  PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº1.343/2025 e N.º 1352/2025\""
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# "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, EXECUTADOS DENTRO DO  PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº1.343/2025 e N.º 1352/2025"

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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