{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":405410,"numero_controle_pncp":"06125389000188-1-000050/2025","objeto_compra":"serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município ","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO BERNARDO","unidade_municipio_nome":"São Bernardo","valor_total_estimado":4504102.6,"data_publicacao_pncp":"2025-10-20 15:35:41","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.json","total":9498,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/index.json","total":5560,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/10/index.json","total":339,"filhos":27},{"titulo":"Dia 20","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/10/dia/20/index.json","total":18,"filhos":8},{"titulo":"São Bernardo","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/10/dia/20/cidade/sao-bernardo-c4030def91641dbb/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município ","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/405410/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/405410/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/10/dia/20/cidade/sao-bernardo-c4030def91641dbb/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/405410/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/405410/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/405410/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/405410/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}