# \[Portal de Compras Públicas\] - A presente Ordem de Serviço tem por objeto a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de heteroidentificação,  destinados à verificação e confirmação da autodeclaração de candidatos negros (pretos e pardos), em conformidade com a Lei nº  12.990, de 9 de junho de 2014, compreendendo a realização de entrevistas presenciais, registro audiovisual, emissão de pareceres  devidamente motivados e análise e julgamento de recursos administrativos, no âmbito do Concurso Público nº 02/2025, destinado  à contratação de professores temporários da Educação Infantil e dos Anos Iniciais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RN (12700)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.md) → [Ano 2026 (4157)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (626)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 30 (59)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/01/dia/30/index.md) → [Natal (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/01/dia/30/cidade/natal-8867bff198f130ee/index.md) → [\[Portal de Compras Públicas\] - A presente Ordem de Serviço tem por objeto a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de heteroidentificação,  destinados à verificação e confirmação da autodeclaração de candidatos negros (pretos e pardos), em conformidade com a Lei nº  12.990, de 9 de junho de 2014, compreendendo a realização de entrevistas presenciais, registro audiovisual, emissão de pareceres  devidamente motivados e análise e julgamento de recursos administrativos, no âmbito do Concurso Público nº 02/2025, destinado  à contratação de professores temporários da Educação Infantil e dos Anos Iniciais. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/40452/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 40452,
  "numero_controle_pncp": "08241747000577-1-000002/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - A presente Ordem de Serviço tem por objeto a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de heteroidentificação,\r\ndestinados à verificação e confirmação da autodeclaração de candidatos negros (pretos e pardos), em conformidade com a Lei nº\r\n12.990, de 9 de junho de 2014, compreendendo a realização de entrevistas presenciais, registro audiovisual, emissão de pareceres\r\ndevidamente motivados e análise e julgamento de recursos administrativos, no âmbito do Concurso Público nº 02/2025, destinado\r\nà contratação de professores temporários da Educação Infantil e dos Anos Iniciais.",
  "uf_sigla": "RN",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NATAL",
  "unidade_municipio_nome": "Natal",
  "valor_total_estimado": 18144,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-30 10:04:32",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/01/dia/30/cidade/natal-8867bff198f130ee/index.md)