# Contratação de empresa especializada para execução de serviços de  Desassoreamento do Rio Capivara, Município de Mondaí, numa extensão de 2.400m, com recursos oriundos do Processo SCC 19261/2025, TE: 2025TE003838, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 85/2025, de 11/12/2025, por meio de convênio simplificado, conforme disposição do art. 17-a da Constituição Estadual e regulamentados pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024, do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC), conforme o edital e seus anexos.

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## Dados

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