# O presente Termo de Referência tem como objetivo estabelecer os requisitos e condições para a contratação de serviço técnico especializado de medição e avaliação de ruído ambiental no entorno da Estação de Tratamento de Esgotos Vicentina. A contratação deve observar a conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas vigentes. 

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## Dados

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