{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Parametrizacao em sistema de tributos. Serao parametrizadas as seguintes situacoes  1. Informacoes do Municipio Cadastro de todas as informacoes relativas ao ente publico municipal. 2. Legislacao do ISSQN Inclusao do Codigo Tributario Municipal e demais legislacoes que tratem de beneficios e ou do ISSQN. 3. Configuracao do Convenio Adesao ao Ambiente de Dados Nacional  ADN . 4. Parametrizacao de Eventos Definicao de regras para cancelamento e substituicao de NFS e. 5. Parametrizacao de Servicos Vinculacao entre os codigos CNAE e os itens de servico  conforme o ISS Digital. 6. Regimes Especiais de Tributacao Cadastro das regras especificas aplicaveis a regimes diferenciados. 7. Retencoes do ISSQN Configuracao dos regimes especiais  com inclusao de contribuintes ou servicos. Nao sera possivel alterar informacoes relativas a beneficios municipais  sendo permitida apenas a parametrizacao das retencoes previstas no artigo 6  da Lei Complementar n  116 2003 e na legislacao municipal.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":394319,"numero_controle_pncp":"92123926000192-1-000457/2025","objeto_compra":"Parametrizacao em sistema de tributos. Serao parametrizadas as seguintes situacoes  1. Informacoes do Municipio Cadastro de todas as informacoes relativas ao ente publico municipal. 2. Legislacao do ISSQN Inclusao do Codigo Tributario Municipal e demais legislacoes que tratem de beneficios e ou do ISSQN. 3. Configuracao do Convenio Adesao ao Ambiente de Dados Nacional  ADN . 4. Parametrizacao de Eventos Definicao de regras para cancelamento e substituicao de NFS e. 5. Parametrizacao de Servicos Vinculacao entre os codigos CNAE e os itens de servico  conforme o ISS Digital. 6. Regimes Especiais de Tributacao Cadastro das regras especificas aplicaveis a regimes diferenciados. 7. Retencoes do ISSQN Configuracao dos regimes especiais  com inclusao de contribuintes ou servicos. 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