{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente as cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":391576,"numero_controle_pncp":"08080210000149-1-000060/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente as cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM).","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO TOME","unidade_municipio_nome":"São Tomé","valor_total_estimado":1000000,"data_publicacao_pncp":"2025-10-22 21:36:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RN","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.json","total":12700,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/index.json","total":7189,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/10/index.json","total":452,"filhos":24},{"titulo":"Dia 22","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/22/index.json","total":14,"filhos":11},{"titulo":"São Tomé","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/22/cidade/sao-tome-9459665622721b1b/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial, ordinário e/ou complementar, em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente as cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/391576/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/391576/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/22/cidade/sao-tome-9459665622721b1b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/391576/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/391576/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/391576/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/391576/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}