# Locação de imóvel situado a Rua Nestor Bispo de Sousa, nº. 81-B, 1º Andar, Bairro Bolívia, Valença-Bahia, CEP: 45400-000, que tem por finalidade de atender as necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Promoção Social, para beneficiar a família da Srª. MARIA AMPARO DO NASCIMENTO, CPF nº, 040.748.005-60  e RG nº. 14.088.577-31 SSP/BA, desabrigada de seu domicílio, atendendo ao Programa de Urbanização, Regularização de Assentamento Precários – Projeto Viver Melhor na Bolívia III – Contrate de Repasse 0301514-73/2009,   conforme Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência e anexos, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

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## Dados

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