--- type: "Public Data Record" title: "A presente contratação fundamenta-se no disposto no art. 75, inciso III, alínea \"b\", da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece ser dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.\r\n\r\nO Município de Acreúna/GO, por meio de seus órgãos competentes, realizou o Pregão Eletrônico nº 022/2025, visando o registro de preços para a aquisição de gêneros de alimentação tipo carne suína e carne bovina, para atendimento integrado à Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. Contudo, o referido certame restou alguns itens frustrado, uma vez que os participantes consideraram inexequível suas propostas, conforme documentação anexa ao processo administrativo, caracterizando a hipótese prevista na alínea \"a\" do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n A aquisição dos gêneros de alimentação tipo carnes suínas e bovinas e afins é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados pelas Secretarias e Fundos Municipais envolvidos, especialmente no que tange ao fornecimento de alimentação em eventos, reuniões e atividades promovidas pela Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social; às ações e programas voltados à pessoa idosa, desenvolvidos pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa; às atividades socioeducativas e de acolhimento realizadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; e aos eventos, feiras e ações de fomento ao turismo e à agricultura local, promovidos pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura." description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/388490/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # A presente contratação fundamenta-se no disposto no art. 75, inciso III, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece ser dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O Município de Acreúna/GO, por meio de seus órgãos competentes, realizou o Pregão Eletrônico nº 022/2025, visando o registro de preços para a aquisição de gêneros de alimentação tipo carne suína e carne bovina, para atendimento integrado à Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. Contudo, o referido certame restou alguns itens frustrado, uma vez que os participantes consideraram inexequível suas propostas, conforme documentação anexa ao processo administrativo, caracterizando a hipótese prevista na alínea "a" do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. A aquisição dos gêneros de alimentação tipo carnes suínas e bovinas e afins é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados pelas Secretarias e Fundos Municipais envolvidos, especialmente no que tange ao fornecimento de alimentação em eventos, reuniões e atividades promovidas pela Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social; às ações e programas voltados à pessoa idosa, desenvolvidos pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa; às atividades socioeducativas e de acolhimento realizadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; e aos eventos, feiras e ações de fomento ao turismo e à agricultura local, promovidos pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [GO (125923)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/index.okf.md) → [Ano 2025 (73992)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (7339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 22 (212)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/10/dia/22/index.okf.md) → [Acreúna (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/10/dia/22/cidade/acreuna-33641dfec2d69dd6/index.okf.md) → [A presente contratação fundamenta-se no disposto no art. 75, inciso III, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece ser dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O Município de Acreúna/GO, por meio de seus órgãos competentes, realizou o Pregão Eletrônico nº 022/2025, visando o registro de preços para a aquisição de gêneros de alimentação tipo carne suína e carne bovina, para atendimento integrado à Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. Contudo, o referido certame restou alguns itens frustrado, uma vez que os participantes consideraram inexequível suas propostas, conforme documentação anexa ao processo administrativo, caracterizando a hipótese prevista na alínea "a" do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. A aquisição dos gêneros de alimentação tipo carnes suínas e bovinas e afins é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados pelas Secretarias e Fundos Municipais envolvidos, especialmente no que tange ao fornecimento de alimentação em eventos, reuniões e atividades promovidas pela Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social; às ações e programas voltados à pessoa idosa, desenvolvidos pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa; às atividades socioeducativas e de acolhimento realizadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; e aos eventos, feiras e ações de fomento ao turismo e à agricultura local, promovidos pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. 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Contudo, o referido certame restou alguns itens frustrado, uma vez que os participantes consideraram inexequível suas propostas, conforme documentação anexa ao processo administrativo, caracterizando a hipótese prevista na alínea \"a\" do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n A aquisição dos gêneros de alimentação tipo carnes suínas e bovinas e afins é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados pelas Secretarias e Fundos Municipais envolvidos, especialmente no que tange ao fornecimento de alimentação em eventos, reuniões e atividades promovidas pela Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social; às ações e programas voltados à pessoa idosa, desenvolvidos pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa; às atividades socioeducativas e de acolhimento realizadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; e aos eventos, feiras e ações de fomento ao turismo e à agricultura local, promovidos pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura.", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL", "unidade_municipio_nome": "Acreúna", "valor_total_estimado": 58175.85, "data_publicacao_pncp": "2025-10-22 11:15:04", "data_encerramento_proposta": "2025-10-16 11:00:00" } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/10/dia/22/cidade/acreuna-33641dfec2d69dd6/index.okf.md)