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type: "Public Data Record"
title: "Este Contrato de Programa tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o Contratante e o Consórcio Contratado para que este exerça, em proveito e em nome do Contratante, as atividades de REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dos serviços de COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS e também dos SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA em todo território que integra o Município de Abdon Batista."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/38545/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Este Contrato de Programa tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o Contratante e o Consórcio Contratado para que este exerça, em proveito e em nome do Contratante, as atividades de REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dos serviços de COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS e também dos SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA em todo território que integra o Município de Abdon Batista.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (18162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (2099)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 30 (218)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/30/index.okf.md) → [Abdon Batista (22)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/30/cidade/abdon-batista-70c0043db89e05d5/index.okf.md) → [Este Contrato de Programa tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o Contratante e o Consórcio Contratado para que este exerça, em proveito e em nome do Contratante, as atividades de REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dos serviços de COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS e também dos SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA em todo território que integra o Município de Abdon Batista. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/38545/index.okf.md)



## Dados

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}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/30/cidade/abdon-batista-70c0043db89e05d5/index.okf.md)