{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de prestação de serviços advocatícios visando o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de todas as parcelas recebidas pela União Federal de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo acréscimos legais e receitas de programas subvencionados não computadas.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":384404,"numero_controle_pncp":"08159089000145-1-000095/2025","objeto_compra":"Contratação de prestação de serviços advocatícios visando o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de todas as parcelas recebidas pela União Federal de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo acréscimos legais e receitas de programas subvencionados não computadas.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE TANGARA","unidade_municipio_nome":"Tangará","valor_total_estimado":1098800,"data_publicacao_pncp":"2025-10-23 10:36:11","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RN","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.json","total":12700,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/index.json","total":7189,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/10/index.json","total":452,"filhos":24},{"titulo":"Dia 23","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/23/index.json","total":17,"filhos":11},{"titulo":"Tangará","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/23/cidade/tangara-45a3847b604e50db/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de prestação de serviços advocatícios visando o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de todas as parcelas recebidas pela União Federal de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo acréscimos legais e receitas de programas subvencionados não computadas.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/384404/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/384404/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/10/dia/23/cidade/tangara-45a3847b604e50db/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/384404/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/384404/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/384404/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/384404/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}