# CONSTITUE OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA SEDIAR A CASA DO ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL NO MUNUCÍPIO DE ASSÚ , EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA LEI ORGÃNICA DA ASSIT~ENCIA SOCIAL, DA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAS E DA LEI 14.133./2021...

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