---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação (art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021) de serviços de assinatura anual (2025), para acesso ao produto online Biblioteca Digital Proview da Editora RT e Fiscosoft, com 2.100 obras (livros jurídicos) incluindo as edições, com capacidade de até 400 acessos simultâneos via IP/Onepass, que serão disponibilizados no Portal da Biblioteca."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/384175/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação (art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021) de serviços de assinatura anual (2025), para acesso ao produto online Biblioteca Digital Proview da Editora RT e Fiscosoft, com 2.100 obras (livros jurídicos) incluindo as edições, com capacidade de até 400 acessos simultâneos via IP/Onepass, que serão disponibilizados no Portal da Biblioteca.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SE (8251)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.okf.md) → [Ano 2025 (4978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (482)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 23 (43)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/10/dia/23/index.okf.md) → [Aracaju (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/10/dia/23/cidade/aracaju-928c2405a67d6444/index.okf.md) → [Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação (art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021) de serviços de assinatura anual (2025), para acesso ao produto online Biblioteca Digital Proview da Editora RT e Fiscosoft, com 2.100 obras (livros jurídicos) incluindo as edições, com capacidade de até 400 acessos simultâneos via IP/Onepass, que serão disponibilizados no Portal da Biblioteca. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/384175/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 384175,
  "numero_controle_pncp": "13166970000103-1-000159/2025",
  "objeto_compra": "Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação (art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021) de serviços de assinatura anual (2025), para acesso ao produto online Biblioteca Digital Proview da Editora RT e Fiscosoft, com 2.100 obras (livros jurídicos) incluindo as edições, com capacidade de até 400 acessos simultâneos via IP/Onepass, que serão disponibilizados no Portal da Biblioteca.",
  "uf_sigla": "SE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA",
  "unidade_municipio_nome": "Aracaju",
  "valor_total_estimado": 101541.48,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-23 08:07:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/10/dia/23/cidade/aracaju-928c2405a67d6444/index.okf.md)
