# Através deste solicitamos aquisição direta por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, de alguns itens para o cumprimento ao  Termo de Convênio- Aquisições, FPE nº 3255/2023- Convênio Administrativo que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e o município de Giruá, objetivando a efetivação do proposto no Edital 04/2023 do Programa Avançar SUAS/RS, conforme proa 23/21000003822-4. Segue Plano de Trabalho, Termo de Referência  e Parecer Jurídico.

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## Dados

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