# O presente procedimento administrativo tem por finalidade a contratação direta, por dispensa de licitação, visando à aquisição de materiais de consumo — DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS E MÓDULOS PARA USO ADULTO —, com o objetivo de assegurar a continuidade do abastecimento das unidades de saúde estaduais e do Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar (PTNED).

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## Dados

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