---
type: "Public Data Record"
title: "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 PASSAGENS TERRESTRES COM ORIGEM - ITAPEMA/SC E DESTINO - TORRES/RS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.  CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/378543/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 PASSAGENS TERRESTRES COM ORIGEM - ITAPEMA/SC E DESTINO - TORRES/RS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.  CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SC (31126)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (1729)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 24 (75)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/24/index.okf.md) → [Porto Belo (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/24/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md) → [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 PASSAGENS TERRESTRES COM ORIGEM - ITAPEMA/SC E DESTINO - TORRES/RS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.  CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/378543/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 378543,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000080/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 PASSAGENS TERRESTRES COM ORIGEM - ITAPEMA/SC E DESTINO - TORRES/RS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.  CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 984.42,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-24 11:55:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/24/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md)