# Contratação de pessoa jurídica para assessoramento e responsabilidade técnica na área de Engenharia Agronômica e Gestão Ambiental: para realização de estudos técnicos, planejamento e projetos básicos, arborização urbana, memoriais descritivos, planilhas e planos de trabalho conforme exigências de ministérios, secretarias ou  órgãos competentes, no caso de captação de recursos federais e estaduais; Licenciamentos ambientais, elaboração de planos de gestão ambiental, acompanhamento, orientações técnicas e preparação de relatórios e demais documentos técnicos, exceto taxas ambientais.

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## Dados

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