# Aquisição de 500 kits de cestas básicas destinadas às famílias afetadas pela situação de emergência causada pelas chuvas intensas no município de Porteirinha, ocorrendo o rompimento e colapso da barragem localizada na Comunidade de Lajes, zona rural deste município, em conformidade com o Decreto Municipal nº 1.837/2026, com entrega integral e imediata.

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## Dados

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