{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, COM O INTUITO DE: A) ELUCIDAR AS RELAÇÕES JURÍDICAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DUTOVIÁRIO INTRAMUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PONTOS DE ENTREGA, CLIENTES, DUTOS, SUAS LICENÇAS E ATIVOS; B) ESCLARECER AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE HIDROCARBONETOS REALIZADAS EM SISTEMAS DUTOVIÁRIOS INTRAMUNICIPAIS A PARTIR DA EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E REGASEIFICAÇÃO POR NAVIOS PLATAFORMAS, SEJA DO TIPO FPSO (FLOATING PRODUCTION STORAGE AND OFFLODING), SEJA DO TIPO FSRU (UNIDADE FLUTUANTE DE ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO), COM POSTERIOR ORIENTAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AOS ATOS FISCAIS NECESSÁRIOS PARA O INCREMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO PERÍODO SUBSEQUENTE A 2023;","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":372383,"numero_controle_pncp":"13128863000190-1-000139/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, COM O INTUITO DE: A) ELUCIDAR AS RELAÇÕES JURÍDICAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DUTOVIÁRIO INTRAMUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PONTOS DE ENTREGA, CLIENTES, DUTOS, SUAS LICENÇAS E ATIVOS; B) ESCLARECER AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE HIDROCARBONETOS REALIZADAS EM SISTEMAS DUTOVIÁRIOS INTRAMUNICIPAIS A PARTIR DA EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E REGASEIFICAÇÃO POR NAVIOS PLATAFORMAS, SEJA DO TIPO FPSO (FLOATING PRODUCTION STORAGE AND OFFLODING), SEJA DO TIPO FSRU (UNIDADE FLUTUANTE DE ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO), COM POSTERIOR ORIENTAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AOS ATOS FISCAIS NECESSÁRIOS PARA O INCREMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO PERÍODO SUBSEQUENTE A 2023;","uf_sigla":"SE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS","unidade_municipio_nome":"Barra dos Coqueiros","valor_total_estimado":0.2,"data_publicacao_pncp":"2025-10-27 09:58:09","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.json","total":8251,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.json","total":4978,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/10/index.json","total":482,"filhos":23},{"titulo":"Dia 27","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/10/dia/27/index.json","total":9,"filhos":3},{"titulo":"Barra dos Coqueiros","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/10/dia/27/cidade/barra-dos-coqueiros-126d4ea0c111c199/index.json","total":7,"filhos":0},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, COM O INTUITO DE: A) ELUCIDAR AS RELAÇÕES JURÍDICAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DUTOVIÁRIO INTRAMUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PONTOS DE ENTREGA, CLIENTES, DUTOS, SUAS LICENÇAS E ATIVOS; B) ESCLARECER AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE HIDROCARBONETOS REALIZADAS EM SISTEMAS DUTOVIÁRIOS INTRAMUNICIPAIS A PARTIR DA EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E REGASEIFICAÇÃO POR NAVIOS PLATAFORMAS, SEJA DO TIPO FPSO (FLOATING PRODUCTION STORAGE AND OFFLODING), SEJA DO TIPO FSRU (UNIDADE FLUTUANTE DE ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO), COM POSTERIOR ORIENTAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AOS ATOS FISCAIS NECESSÁRIOS PARA O INCREMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO PERÍODO SUBSEQUENTE A 2023;","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/372383/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/372383/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/10/dia/27/cidade/barra-dos-coqueiros-126d4ea0c111c199/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/372383/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/372383/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/372383/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/372383/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}