# Constitui o objeto, execução dos serviços especificados na cláusula segunda do Contrato de Programa, considerando-se, entre outros, os aprovados pela Assembleia Geral: Licitações compartilhadas da qual, nos termos do edital, possa decorrer Atas de Registro de Preços e/ou contratos administrativos celebrados na forma Consorciada através do CIGAMERIOS; Serviços disponibilizados através de processos de credenciamento de serviços de saúde; Desenvolvimento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS, bem como nas demais ações conjuntas desenvolvidas de forma consorciada pelo CIGAMERIOS em níveis executivos, relacionados ao meio ambiente, de vigilância sanitária, epidemiológica e infraestrutura; Instituir e desenvolver a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, Comitês, Colegiados e demais Conselhos instituídos de forma consorciada pelo CIGAMERIOS.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (3843)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 27 (115)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/27/index.md) → [Santa Terezinha do Progresso (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/27/cidade/santa-terezinha-do-progresso-37cf0ab82ca9ed6f/index.md) → [Constitui o objeto, execução dos serviços especificados na cláusula segunda do Contrato de Programa, considerando-se, entre outros, os aprovados pela Assembleia Geral: Licitações compartilhadas da qual, nos termos do edital, possa decorrer Atas de Registro de Preços e/ou contratos administrativos celebrados na forma Consorciada através do CIGAMERIOS; Serviços disponibilizados através de processos de credenciamento de serviços de saúde; Desenvolvimento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS, bem como nas demais ações conjuntas desenvolvidas de forma consorciada pelo CIGAMERIOS em níveis executivos, relacionados ao meio ambiente, de vigilância sanitária, epidemiológica e infraestrutura; Instituir e desenvolver a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, Comitês, Colegiados e demais Conselhos instituídos de forma consorciada pelo CIGAMERIOS. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/372098/index.md)



## Dados

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