{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO. Objetivo da contratação de Prestador de Serviços Advocatícios especializados para dar continuidade ao processo n.º 1018416 -23.2017.4.01.3400 e demais incidentes, para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":370643,"numero_controle_pncp":"07726540000104-1-000104/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO. Objetivo da contratação de Prestador de Serviços Advocatícios especializados para dar continuidade ao processo n.º 1018416 -23.2017.4.01.3400 e demais incidentes, para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA","unidade_municipio_nome":"Pedra Branca","valor_total_estimado":0.2,"data_publicacao_pncp":"2025-10-28 15:08:55","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/index.json","total":893,"filhos":23},{"titulo":"Dia 28","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/28/index.json","total":52,"filhos":9},{"titulo":"Pedra Branca","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/28/cidade/pedra-branca-d17694588bd90f9a/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO. Objetivo da contratação de Prestador de Serviços Advocatícios especializados para dar continuidade ao processo n.º 1018416 -23.2017.4.01.3400 e demais incidentes, para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/370643/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/370643/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/28/cidade/pedra-branca-d17694588bd90f9a/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/370643/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/370643/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/370643/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/370643/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}