# 2ª CHAMADA PÚBLICA DO ANO DE 2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, COM FULCRO NO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 C/C, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 14, da LEI Nº. 11.947 DE 16/06/2009, DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2025 E DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 6 DE 08 DE MAIO DE 2020.

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