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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A MESA DIRETORA DO PARLAMENTO MIRIM DE SANTA HELENA - PB, NO QUE TANGE A ASSESSORIA LEGISLATIVA DIVERSA, ANÁLISE E CONFECÇÃO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, DECRETOS LEGISLATIVOS E ATOS NORMATIVOS INTERNOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL RELATIVOS A INFORMAÇÕES DO RESPECTIVO PARLAMENTO MIRIM, ORIENTAÇÃO E REVISÃO NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NORMATIVOS"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/3634304/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A MESA DIRETORA DO PARLAMENTO MIRIM DE SANTA HELENA - PB, NO QUE TANGE A ASSESSORIA LEGISLATIVA DIVERSA, ANÁLISE E CONFECÇÃO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, DECRETOS LEGISLATIVOS E ATOS NORMATIVOS INTERNOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL RELATIVOS A INFORMAÇÕES DO RESPECTIVO PARLAMENTO MIRIM, ORIENTAÇÃO E REVISÃO NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NORMATIVOS

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PB (10920)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/index.okf.md) → [Ano 2026 (3289)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 07 (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/05/dia/07/index.okf.md) → [Poço de José de Moura (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/05/dia/07/cidade/poco-de-jose-de-moura-6e4f6e9d1616f20a/index.okf.md) → [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A MESA DIRETORA DO PARLAMENTO MIRIM DE SANTA HELENA - PB, NO QUE TANGE A ASSESSORIA LEGISLATIVA DIVERSA, ANÁLISE E CONFECÇÃO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, DECRETOS LEGISLATIVOS E ATOS NORMATIVOS INTERNOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL RELATIVOS A INFORMAÇÕES DO RESPECTIVO PARLAMENTO MIRIM, ORIENTAÇÃO E REVISÃO NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NORMATIVOS (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/3634304/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/05/dia/07/cidade/poco-de-jose-de-moura-6e4f6e9d1616f20a/index.okf.md)